O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) pessoas que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A proposta, aprovada em votação simbólica, entra em vigor a partir de maio de 2025 e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto aprovado é o PL 2.692/2025, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. Ele substitui a Medida Provisória 1.294/2025, que perderia a validade na próxima segunda-feira (11).
O relator da matéria no Senado, senador Jacques Wagner (PT-BA), destacou a importância da medida:
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal.”
O projeto faz parte das promessas de campanha do presidente Lula. A tramitação no Congresso sofreu atraso devido a uma obstrução promovida pela oposição, que ocupou as mesas das duas Casas Legislativas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Enquanto isso, um segundo projeto – que amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e reduz as alíquotas para quem recebe até R$ 7.350 – aguarda votação no plenário da Câmara.
A medida tem potencial para beneficiar milhões de brasileiros, aliviando a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda e promovendo maior justiça fiscal.